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Motorista de aplicativo agora pode ser MEI

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, as proibições impostas aos transportes de aplicativos , nas cidades de São Paulo e Fortaleza. Mas, além dessa decisão favorável, o motorista de aplicativo tem outra novidade: poderá ter sua atividade regularizada como MEI – Microempreendedor Individual.

A mudança faz parte da revisão do regime tributário que incluiu novos tipos de prestação de serviço.

Com o MEI, o motorista do Uber, Cabify ou 99 tem como regularizar os seus rendimentos a um custo tributário muito mais baixo e de forma muito mais simplificada.

No modelo anterior, como autônomo, o motorista precisava declarar seus ganhos por meio do Carnê Leão, e tinha que escriturar no seu livro caixa, todas as despesas com o exercício da sua atividade, o que poderia incidir em uma tributação de até 27,5% de seus rendimentos.

Como funciona o MEI?

O motorista que aderir ao MEI pode faturar até R$ 81 mil ao ano, sem precisar migrar para outro regime tributário, como o SIMPLES Nacional.

Dividindo por 12, significa que a modalidade permite ganhos mensais de até R$ 6.750,00. E o custo de manutenção do MEI é um pagamento mensal fixo que não chega ao valor de R$ 55.

Na quantia estão inclusos contribuições para o INSS (referente a 1 salário mínimo vigente, para o titular do MEI), além de tributos como ICMS e ou ISS. Vale lembrar que o MEI é isento de pagamento, de alguns impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS, o Cofins, o IPI e a CSLL.

Outra vantagem do motorista de aplicativo abrir um MEI é que, como pessoa jurídica ele pode ter mais facilidade de crédito para compra de automóveis, assim como optar por compras direcionadas à pessoas jurídicas, que em muitos casos tem um bom desconto.

Para saber mais  sobre isso, converse com a equipe da Arithmos – CLIQUE AQUI

Entenda a decisão do STF para motoristas de aplicativo

A batalha dos motoristas de aplicativos, estava sendo travada há cerca de 5 anos, desde que esse tipo de serviço chegou ao Brasil. Além da briga de mercado com os taxistas, alguns municípios brasileiros estabeleceram restrições à atuação desse tipo de serviço.

No entanto, segundo o STF, a proibição e restrição à atividade de transporte de aplicativo é inconstitucional. De acordo com a decisão, as imposições ferem o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência.

Por outro lado, é permitida às administrações municipais o direito de fiscalizar o serviço.  A decisão vale para todos os estados da federação e seus municípios.

Uber Off

A decisão do Supremo foi dada no mesmo dia em que milhares de motoristas que atendem pela Uber fizeram uma manifestação global exigindo melhor remuneração e tarifas mais brandas por parte do aplicativo.

Batizado de Uber Off, que numa tradução literal significa “Uber Desligado”, o movimento teve adesão nas principais capitais brasileiras.

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REGISTRO AUTOMÁTICO ABERTURA DE EMPRESAS EM MINAS GERAIS

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Tudo o que você precisa saber sobre o “Registro Automático” para abertura de empresas em Minas Gerais.

O projeto foi lançado em abril pela Junta Comercial de MG, e tem sido amplamente divulgado pelo Governo do Estado, como forma de impulsionar o empreendedorismo.

Conversamos com a especialista em Legalização da Arithmos, Ana Carolina Silva, para entender esse projeto, como ele realmente funciona e os impactos dele para a abertura de empresas.

A especialista também explica o panorama de abertura de empresas no Brasil e os avanços tecnológicos já implementados nos últimos anos.

Veja também como o certificado digital, que já está em funcionamento, proporcionou a agilização do processo, com a diminuição do prazo de alteração contratual e abertura de empresas – que antes era de 20 a 30 dias e passou para 3 a 5 dias úteis.

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6 Passos para Abrir uma empresa em Belo Horizonte, Veja aqui.

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Extinção do Alvará de Funcionamento? Entenda a MP da Liberdade Econômica

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O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisório Nº 881/2019 que dispensa a obrigatoriedade de Alvará de Funcionamento de empresas com atividades de baixo risco.

Se você já é empreendedor ou pensa em abrir o seu negócio, esse artigo vai mostrar como ficou mais fácil o processo de abertura de empresa.

Confira:

Menos burocracias para abertura de empresas

Em tese a MP da Liberdade Econômica diz que qualquer empresa, independente do porte, em que sua operação não ofereça riscos, fica isenta de diversas obrigações burocráticas, tais como: o alvará, a licença ambiental e a sanitária.

A ideia do texto é diminuir a burocracia para abertura de novos negócios e, com isso, acelerar o aquecimento da economia.

Afinal, quanto menos tempo o empreendedor perder com a morosidade do processo, mais rápido ele consegue se estabelecer e ampliar a arrecadação. E isso vale para as três esferas: municipal, estadual e federal.

Sendo assim, um empreendedor que atue como consultor, que antes precisaria expedir praticamente as mesmas licenças que uma construtora, agora fica dispensado dessa burocracia.

Isso porque a atividade não gera riscos e impactos graves. O mesmo é válido para atividades de prestadores de serviço de T.I.,  de Comunicação e Marketing, Advogados e demais atividades de baixo risco.

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O que muda no horário de funcionamento?

A MP 881 também altera termos como horário estipulado de funcionamento.

Segundo o texto, o funcionamento de uma empresa só não pode comprometer o sossego ao redor, assim como obedecer às determinações internas de um condomínio.

Documentos, licenças e alvarás

A Medida Provisória ainda aborda questões como digitalização de documentos, sem a necessidade de impressos físicos, dentre outras formalidades.

Ainda prevê que fiscais não podem exigir licenças e alvarás durante períodos de implementação do empreendimento ou validação de produtos.

Agilidade na liberação de licenças e alvarás

Outro fator importante é que, um empreendimento que tenha necessidade de licenças e alvarás, caso não os consiga num período de até 120 dias de sua solicitação, ela estaria automaticamente liberada.

Leia também:

Posso abrir empresa com o nome sujo?

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Quer saber mais sobre a nova Medida Provisória, converse com os especialistas da Arithmos!

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Vale a pena utilizar uma sede virtual para sua empresa?

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Você sabe o que é sede virtual? Se está pensando em montar um negócio e deseja trabalhar com atividades possíveis de serem executadas em Home Office ou em um Coworking, este artigo será muito útil para você.

O que é a sede virtual de uma empresa?

Muito conhecida como endereço fiscal, a sede virtual de uma empresa é utilizada no ato do registro de um empreendimento como meio de se ter um endereço fixo, que atenda as exigências do fisco, mesmo que o empreendedor trabalhe em locais variados.

Esta opção apresenta total regularidade jurídica e facilita a geração de muitos empreendimentos que não necessitam endereço comercial.

A sede virtual representa uma boa opção para empreendedores que não podem utilizar endereços residenciais no cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) devido a restrições legislativas.

Existem diversas empresas no mercado disponibilizando estes serviços especializados em sede virtual.

Além do endereço, pode-se contratar serviços de secretária, salas de reunião e recepção compartilhada, nos mais variados tipos de coworkings que surgem nas cidades a cada ano.

Um ponto muito positivo de se optar por um endereço virtual, é que normalmente os locais que são oferecidos possuem toda a documentação pronta para se obter o alvará de localização e outros documentos necessários para a constituição de sua empresa, o que torna o processo de abertura muito mais rápido.

O endereço virtual por ser utilizado para todo e qualquer tipo jurídico, seja você um MEI ou uma Sociedade Limitada, diferentemente do endereço residencial, que tem algumas limitações, exceto para empresas do MEI.

Diferenças entre sede virtual (endereço fiscal) e endereço comercial

Como citado anteriormente, a sede virtual é apenas o local em que a empresa tem em seus registros como endereço, independente do local de funcionamento da empresa.

Para seu correto uso, é necessário que as partes assinem um contrato de cessão do espaço, para esta finalidade.

Esta opção é aplicada principalmente aos profissionais que desenvolvem suas atividades em lugares variados, seja porque eles trabalham dentro de seus clientes, ou mesmo porque a sua atuação requer dinamismo e relacionamento que os coworkings podem oferecer.

Por outro lado, o endereço comercial é aquele em que uma empresa utiliza para receber e atender seus clientes.

Como podemos usar de exemplo uma loja de roupas, que não tem como atuar sem sua sede comercial. Isto, sem irmos para a esfera das empresas de e-commerce, é claro.

Nesses casos de haver a necessidade da existência de um endereço físico comercial, ele tem que obrigatoriamente constar nos atos constitutivos da empresa, ou seja, estar ali devidamente registrado no CNPJ da empresa.

Qual a importância da sede virtual para os empreendedores?

É muito comum a abertura da empresa ser adiada por empreendedores, quando eles acreditam que é necessário algum endereço comercial para funcionamento, para qualquer que seja a atividade da sua empresa.

Mas esta realidade não é puramente verdadeira, porque não é o caso da atividade de prestação de serviços (ao contrário das empresas que possuem atividade comercial).

Conheça as vantagens de utilizar uma sede virtual (endereço fiscal)

  • Primeiro passo na normalização da empresa, uma vez que permite obter o CNPJ da empresa e cadastro na junta comercial;
  • Opção que requer baixo custo e baixa burocracia envolvida para a abertura de empresa prestadora de serviços;
  • Possibilita trabalhar na forma de coworking: grande tendência do momento. Esta forma de trabalho permite que ambientes e estruturas de trabalho sejam compartilhados, de forma a agregar as pessoas, independente do empregador ou área de atuação (geralmente profissionais liberais);
  • Proporciona maior segurança na abertura de empresa prestadora de serviços;
  • Promove redução de custos como aluguel, IPTU, condomínio, água e energia elétrica, entre outros;
  • Para não ter surpresas desagradáveis consulte um escritório de contabilidade, ele contribuirá para o processo de abertura de sua empresa da forma mais adequada possível.

Situações a que a sede virtual (endereço fiscal) é aplicável

As atividades desenvolvidas em Home Office ou coworking permitem que seja utilizada somente a sede virtual .

Todas as empresas que não necessitarem de estrutura física podem utilizar uma sede virtual, exceto as empresas que possuem atividade comercial (venda de mercadorias), pois para estas atividades, mesmo que exercidas via e-commerce, possuem vedações por parte do fisco estadual.

São exemplos de profissionais que não precisam adquirir um endereço comercial:

  • Consultores;
  • Advogados;
  • Designers;
  • Médicos e dentistas, que não precisem ter uma clínica própria;
  • Desenvolvedores;
  • Arquitetos e engenheiros;
  • Fotógrafos;
  • Startups que atuam exclusivamente com prestação de serviço;
  • Entre outros profissionais liberais.

Então, vale ou não vale a pena, utilizar uma sede virtual para sua empresa?

Manter uma sede virtual pode promover uma economia considerável à sua empresa e torná-la mais competitiva nos dias de hoje.

Por isso, é um caminho que muitos empreendedores estão seguindo.

E todo empresário sabe que qualquer diferença até de centavos pode levar o cliente a adquirir o serviço ou o produto do concorrente.

Vamos fazer aqui uma análise: hoje em dia vivemos em um país com a economia conturbada, retraída e instável.

A cada dia que passa fica mais elevado o custo envolvido na estruturação e manutenção de uma empresa, e com isso, o custo fixo do produtos ou serviço final, aumenta.

Custos como energia, aluguel do prédio, água, condomínio, IPTU, internet e telefone, estão sempre aumentando e se reproduzindo.

Com isso, na tentativa de conseguir fechar as contas, as empresas chegam a aumentar o custo de seu serviço ou produto ao cliente, e por fim acaba espantando as vendas.

Além do lado da economia, o fato de estar livre para trabalhar em qualquer lugar, pode proporcionar emoções e um aumento de produtividade muito grande para seu negócio.

Por todos estes pontos abordados, enxergamos o tanto que pode ser útil adotar a sede virtual para o seu negócio.

A Arithmos Contabilidade oferece para seus clientes o endereço virtual para abertura de sua empresa em BH.

Verifique com nosso time comercial como você pode usar mais este benefício da Arithmos – CLIQUE AQUI

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Posso abrir empresa com o nome sujo?

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Você já sonhou com em abrir uma empresa e depois desanimou porque está com o nome sujo?

Já desejou ser Empresário ou Microempreendedor Individual e logo em seguida desacreditou por ter restrição financeiras no Serasa, problemas no seu CPF ou restrição no Serviço de Proteção ao Crédito?

Continue a leitura deste artigo e verá como é possível abrir seu negócio estando nessa situação.

O que significa ter o nome sujo?

Ter o nome sujo é ter restrições em relação a créditos.

Quando por algum motivo você deixa de realizar os pagamentos de compras, mensalidades ou parcelamentos, acaba tendo seu CPF restrito para novas compras a prazo.

Isso ocorre porque as lojas ou empresas no qual você comprou algo te restringem a novas compras ou a solicitações de créditos.

Nome sujo é uma condição que aflige as pessoas que sonham em ter uma empresa.

Mas então, posso mesmo abrir empresa com meu nome sujo?

Sim, isso é possível. Devido ao fato do registro empresarial feito pelos órgãos públicos, não ter nenhuma ligação com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) brasileiro.

O futuro empresário, somente não pode estar com seu CPF suspenso ou com algum bloqueio, perante a Receita Federal do Brasil, mas tal cadastro não tem nenhuma ligação com o Serviço de Proteção ao Crédito.

Eventualmente, algumas Secretarias de Fazenda Estadual, também podem gerar algum impedimento ao registro de uma nova empresa, ou mesmo de uma alteração contratual, quando um dos sócios possui débitos fazendários, como IPTU ou ITCD, débitos estes que também não têm nenhuma ligação com o conhecido “nome sujo” junto ao SPC.

Vale ressaltar que tais pendências com órgãos públicos, que podem gerar impedimento para abertura de empresas, não se aplicam quando a pessoa nesta situação quer abrir uma MEI.

É por isto que afirmamos que é possível abrir empresa com o seu nome sujo, seja sua pendência no SPC ou Serasa.

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Antes de abrir uma empresa com nome sujo ou com restrição, façamos uma revisão também na Lei Complementar 123 de dezembro de 2003.

Conforme pode ser observado em seu Artigo 9, são inexistentes os obstáculos com relação a abertura de empresa por quaisquer motivos de restrições cadastrais, e nem mesmo restrições com poder público impedem abertura de MEI:

Lei Complementar 123 de dezembro de 2006 – Artigo 9 (Casa Civil)

“O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão dos 3 (três)  âmbitos de governo ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.”  

 

Tenho pendências cadastrais na Receita Federal. E agora?

Apesar de o nome sujo não ser um fator limitante para a abertura de sua empresa, se você tiver pendências cadastrais na Receita Federal poderá ser impedido de fazer a abertura.

A Receita Federal é o órgão que confere a você o CNPJ. Geralmente as pendências cadastrais são simples de serem solucionadas, pois não se tratam de débitos financeiros ou restrições comerciais.

Verifique quais são as pendências cadastrais, veja se você tem alguma(s) das pendências relacionadas abaixo. Se for o caso, realize a regularização da situação, é rápida e te permite abrir a empresa. Confira se você:

  • Não apresentou a Declaração do Imposto de Renda nos últimos 5 anos (como pessoa física);
  • Possui algum débito na Receita Federal (como pessoa física);
  • Não apresentou a Declaração do Imposto de Renda nos últimos 5 anos (como pessoa jurídica);
  • Está inscrito na Dívida Ativa da Receita Federal (pessoa física ou jurídica);

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Outras pendências que te impedirão de abrir uma empresa

  • Pendências relacionadas ao CPF: verifique se seu CPF está atualizado, se possui todas as informações necessárias. Caso falte alguma, procure a Caixa Econômica Federal, Correios ou Banco do Brasil para realizar a regularização;
  • Título de eleitor: verifique os dados do seu título, e se recentemente realizou alguma atualização, veja se estão de fato atualizados no sistema. É necessário que o título de eleitor esteja ligado ao CPF para estar em ordem.

Se seu caso é algum dos mencionados acima, vá até a Receita Federal e solucione o quanto antes, você só tem a ganhar com isso, pois permitirá que abra a empresa.

 

Desvantagens relacionadas à abertura de empresa com nome sujo

 Por fim, é possível sim abrir a empresa mesmo estando com problemas no SPC ou Serasa.

Mas, coloque essa questão na balança, pondere se compensará abrir com nome sujo. Isso porque:

  • Sem dúvidas, o nome sujo te impossibilitará o acesso a financiamentos e a vários tipos de créditos;
  • Estando com nome sujo, você somente conseguirá abrir uma conta bancária como PJ (pessoa jurídica), com restrições a cheques, por exemplo, e não conseguirá empréstimos. Alguns bancos são mais rigorosos e negam a abertura da conta por completo;
  • Alguns fornecedores ou mesmo clientes de maior porte, podem negar realizar alguma operação com sua empresa, pois realizam consulta dos CPF´s dos sócio e/ou titular da empresa.

Portanto, regularize sua condição assim que possível, para que tenha acesso aos benefícios que poderá ter quando estiver regularizado. Veja como você poderá limpar seu nome sujo:

  • Acessando os serviços que realizam a regularização de seu nome online – Tanto o SPC quanto o Serasa possuem estes serviços. Com eles, você pode consultar quais são os débitos existentes e definir como poderá realizar a quitação. Escolhe uma forma de pagamento, emite os boletos e vai pagando conforme os vencimentos.
  • Caso sua dívida tenha idade menor que 5 anos, geralmente após 5 dias úteis depois da quitação da dívida seu nome já estará limpo.

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6 Passos para Abrir uma Empresa em Belo Horizonte

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Pensando em abrir uma empresa em Belo Horizonte?

Tornar-se um empreendedor não é simples, mas com os passos a seguir você passará a entender um pouco mais do que precisa.

Tomar a decisão de abrir uma empresa, para muitos, causa arrepios e gera muita insegurança, devido às burocracias que enfrentamos no Brasil.

Mas saiba que Belo Horizonte está entre as cidades que possuem os processos mais rápidos e simplificados quando falamos em abrir uma empresa.

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